Sem-abrigos
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 marcou um passo crucial na luta contra a exclusão social em Portugal. Coordenada pelo Instituto da Segurança Social, a iniciativa visou garantir uma abordagem integrada e sustentável para apoiar e reintegrar cidadãos sem-abrigo, promovendo o direito a uma vida digna.
Uma Estratégia de Inclusão e Autonomia
A ENIPSSA 2017-2023 teve como principais objetivos a prevenção, intervenção e acompanhamento das pessoas em situação de sem-abrigo, com foco na sua reintegração social e profissional. A estratégia assentou em quatro eixos fundamentais:
- Conhecimento e sensibilização: Desenvolvimento de estudos e campanhas para compreender melhor o fenómeno e combater a estigmatização.
- Prevenção: Identificação precoce de situações de risco e implementação de medidas para evitar que indivíduos e famílias cheguem à condição de sem-abrigo.
- Intervenção: Reforço das respostas sociais, com programas que garantiram apoio habitacional, cuidados de saúde e reinserção profissional.
- Monitorização e avaliação: Acompanhamento contínuo dos resultados para garantir a eficácia das ações implementadas.
Medidas e Resultados
Entre as principais ações implementadas destacou-se o programa Housing First, que proporcionou habitação permanente a pessoas sem-abrigo, acompanhada de suporte social e psicológico. Além disso, foram criadas equipas de rua multidisciplinares para prestar apoio direto e integrado, garantindo acesso a alimentação, saúde e orientação profissional.
A cooperação entre o Estado, autarquias, organizações não governamentais e a sociedade civil foi um dos pilares do sucesso da ENIPSSA. Em várias cidades portuguesas, foram reforçadas as redes de apoio, permitindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade fossem encaminhadas para soluções de alojamento e reinserção.
De acordo com os dados mais recentes, estima-se que a estratégia tenha contribuído para a redução do número de pessoas a viver na rua, embora os desafios da crise económica e do aumento do custo de vida continuem a exigir novas respostas.
Desafios e Perspetivas Futuras
Apesar dos progressos alcançados, a ENIPSSA 2017-2023 revelou que persistem dificuldades no acesso a habitação acessível e na criação de respostas a longo prazo para evitar que as pessoas voltem à condição de sem-abrigo. Com o fim do período de vigência da estratégia, o Governo português anunciou a intenção de dar continuidade ao trabalho realizado, ajustando as medidas às novas realidades sociais e económicas.
A nova estratégia, prevista para o período 2024-2030, promete reforçar as políticas habitacionais e expandir o apoio às populações mais vulneráveis, garantindo que ninguém fique para trás.
A ENIPSSA 2017-2023 representou um compromisso sólido do Estado português na luta contra a exclusão social, demonstrando que soluções inovadoras e colaborativas podem transformar vidas. No entanto, a erradicação do fenómeno dos sem-abrigo continua a ser um desafio a longo prazo, exigindo esforços contínuos e o envolvimento de toda a sociedade.
